TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

A LEAG GROUP Platform, suas sub-plataformas e redes proprietárias (LEAG, EAGL, ALGE, GAEL, LEAG AGENCIES, LEAG ASSOCIATES, LEAG ADVISORS, LEAG ATTORNEYS e outras), abrigadas em domínio “leaggroup.com”, são propriedade do LEAG GROUP S.A. SWITZERLAND (“LEAG GROUP”), empresa registrada sob o número CHE 292.051.064 e localizada em Château de Vaumarcus, Le Château 3 / Vaumarcus 2028 / La Grande Beroche / Suíça.

LEAG GROUP Platform é uma Plataforma Digital concebida como um ambiente colaborativo de negócios B2B, B2C e D2C, networking e compartilhamento de conteúdo, com acesso a múltiplas soluções e ferramentas de comunicação, geração de negócios, transações comerciais e conexão entre seus Membros; promovendo a interação entre (i) a Rede e seus Membros; (ii) Membros de uma Rede; (iii) Membros de Redes diversas; (iv) Usuários não cadastrados e Membros.

A LEAG GROUP Platform é composta por diferentes ambientes virtuais e plataformas secundárias - LEAG, EAGL, ALGE, GAEL, LEAG AGENCIES, LEAG ASSOCIATES, LEAG ADVISORS, LEAG ATTORNEYS e outras - as quais se estruturam de acordo com critérios como territorialidade, atividade empresarial ou profissional e outros.

Para que as relações em LEAG GROUP Platform sejam produtivas e bem-sucedidas, o LEAG GROUP implementa e estabelece padrões de conduta para proteger as experiências dos Usuários e garantir que todas as interações sejam realizadas dentro dos limites éticos e profissionais.

Ao visitar e/ou cadastrar-se na LEAG GROUP Platform, o Usuário concorda, sem restrições, com os Termos e Condições de Uso abaixo dispostos.

 

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1.        Todos os Usuários deverão ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos, antes da criação de sua Conta ou navegação na Plataforma e/ou aplicativo.

1.2.        A nulidade de uma cláusula não compromete as demais. A abstenção do exercício de qualquer direito conferido neste Termo será considerada ato de mera tolerância e não implicará em novação ou renúncia, podendo as partes exercer o referido direito a qualquer momento.

1.3.        Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo a critério de LEAG GROUP, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de mudanças relevantes, os Usuários serão informados para que tenham a oportunidade de avaliar as alterações. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação de alterações implicará na respectiva concordância.

1.4.        No caso de objeções a alguma alteração, o Usuário poderá encerrar sua Conta LEAG GROUP, sem qualquer ônus às partes.

1.5.        Para a REDE ou Usuários que tenham firmado contratação particular e específica com LEAG GROUP, eventual rescisão ensejada pelas alterações destes Termos deverá observar os termos contratuais previamente compactuados.

1.6.        Em caso de dúvidas sobre esses Termos, contate nosso canal de atendimento pelo e-mail leag@leaggroup.com

 

2. DEFINIÇÕES

- REDE: Pessoa Jurídica ou Física que por meio de contratação com LEAG GROUP adquire licença de uso para a criação e administração de uma Rede em LEAG GROUP Platform, tornando-se responsável pela respectiva gestão desta e de seus Membros.

- Rede: Comunidade virtual consistente no coletivo de Membros que terão acesso, à LEAG GROUP Platform e suas funcionalidades;

- Homepage: A página inicial / principal da REDE a ser criada junto à LEAG GROUP Platform para apresentação de suas informações institucionais e compartilhamento à Rede a ela vinculada de quaisquer conteúdos de cunho profissional / empresarial;

- Administrador da Rede: representante designado pela REDE para gerir a Rede, cujo login permitirá acesso às áreas restritas da LEAG GROUP Platform exclusivamente destinadas à REDE e à administração da Rede e controle de atividade de seus Membros. 

- Membro: Integrante de uma Rede e titular de uma assinatura de LEAG GROUP Platform;

- Usuário: A pessoa física ou jurídica que navega na LEAG GROUP Platform com cadastro ou sem. O termo “Usuário” compreende o Administrador da Rede e os Membros - ou seja, todos os integrantes da Rede - e os terceiros Visitantes que não detenham cadastro, tampouco sejam titulares de assinaturas de LEAG GROUP Platform ou integrantes de uma Rede;

- Visitante: A pessoa física ou jurídica que se utiliza dos mecanismos de buscas qualificadas na LEAG GROUP Platform para localizar e/ou contatar Rede, Membro, profissional, serviço, produto ou conteúdo dentro da Plataforma;

- LEAG Page (Smart Website): Páginas de cada um dos Membros da Rede. Pode conter as informações profissionais e comerciais individuais daquele Membro, compartilhamento de conteúdo pertinente e acesso às ferramentas de comunicação e negócios com os demais Membros e Usuários;

- Conta LEAG GROUP: A conta é o ambiente na Plataforma ao qual o Usuário/Membro assinante de LEAG GROUP Platform acessará com seu login (e-mail) e senha e que permitirá o acesso ao conteúdo e funcionalidades a ela vinculadas, bem como sua identificação quando de seus atos na Plataforma;

- Plano de Assinatura: Os Membros poderão assinar um dos planos oferecidos na Plataforma, mediante pagamento regular de acordo com as funcionalidades e ferramentas oferecidas em seu plano;

- Plano Inicial: modalidade ou modalidades de plano(s) escolhido(s) pelo Administrador da Rede para os Membros e a eles inicialmente disponibilizado(s) quando da contratação com o LEAG GROUP;

- Pré-Cadastro: Registro eletrônico de Membros da Rede promovido pelo Administrador da Rede junto ao sistema da LEAG GROUP Platform, sob sua inteira responsabilidade.

- Cadastro Pessoal: O Usuário e/ou Membro, após o Pré-Cadastro, deverá fornecer e preencher os dados pessoais ali solicitados e redefinir sua senha de acesso. A formalização do Cadastro em LEAG GROUP Platform, sob inteira responsabilidade do Usuário e/ou Membro, se dará somente após a devida leitura e aceitação dos Termos e Condições de Uso, Política de Desistência ou Cancelamento e Política de Privacidade.

- Painel de Controle: A área do Usuário (exceto Visitantes) onde se tem, de forma centralizada e restrita, acesso a todos recursos que a plataforma disponibiliza.

- LEAG GROUP Store: loja online na Plataforma, através da qual o LEAG GROUP oferta e comercializa seus planos de assinatura, bem como ferramentas e funcionalidades disponibilizados aos Usuários.

- E-Commerce LEAG.STORE: módulo opcional de comércio eletrônico (loja online), integrado à LEAG GROUP Platform, destinado a transações comerciais, compras e vendas de serviços e produtos, que pode ser disponibilizado aos Membros das Redes em conjunto com suas assinaturas ou de forma separada.

- Marketplace: módulo opcional, integrado à LEAG GROUP Platform, que consiste em um sistema colaborativo de vendas online em que múltiplas lojas compartilham de um mesmo ambiente para oferta e comercialização de seus produtos e/ou serviços.

 

3. MODELOS DE CONTRATAÇÃO

3.1.        Os Membros declaram que estão cientes da existência de prévia contratação privada entre a REDE e o LEAG GROUP, para o fim de possibilitar seu Pré-cadastro junto à LEAG GROUP Platform e sua utilização da Plataforma enquanto Membro de determinada Rede.

3.2.        Assim, os Membros declaram ciência de que sua existência enquanto Membro da Rede está condicionada à manutenção da contratação outrora havida entre a REDE e o LEAG GROUP e à observação de seus termos específicos, inclusive no que tange aos pagamentos ali previstos.

3.3.        Esta contratação prevê o cadastro dos Membros e sua integração à Rede, criação da LEAG Page de cada Membro e permissão de acesso às funcionalidades da LEAG GROUP Platform que estejam previstas no Plano adquirido pela REDE e nos Planos de Assinatura contratados individualmente pelos Membros em LEAG GROUP Platform.

3.4.        Para essas contratações havidas entre a REDE e o LEAG GROUP, nas quais a REDE gerencia a Homepage enquanto cada Membro contrata diretamente com o LEAG GROUP seu Plano de Assinatura individual para pertencer à Rede, a cobrança da assinatura ou da contratação de qualquer serviço, espaço ou adicional poderá ser promovida diretamente pelo LEAG GROUP ao Membro.

3.5.        A eventual contratação extraordinária pelos Membros de funcionalidades da LEAG GROUP Platform que não estejam previstas e abarcadas pela contratação inicial promovida pela REDE se dará no âmbito de relação direta entre o Membro e o LEAG GROUP.

3.6.        Se o Plano de Assinatura for adquirido diretamente pelo Membro, a responsabilidade de adimplemento pontual dos valores relativos à assinatura ou da contratação de qualquer serviço adicional junto ao LEAG GROUP é de responsabilidade do Membro.

3.7.        O LEAG GROUP não tem participação nas diretrizes estabelecidas internamente entre a REDE, o Administrador da Rede e seus Membros no que se refere à utilização das ferramentas e contratação de serviços extraordinários disponibilizados na Rede aos seus Membros.

3.8.        Sem prejuízo, tais diretrizes deverão necessariamente observar os Termos e Políticas de LEAG GROUP Platform, bem como os limites éticos e legais para sua utilização.

3.9.        Sem prejuízo, a cobrança de quaisquer eventuais contratações, incluindo, mas não se limitando a alteração de Planos de Assinatura, contratação de Anúncios, participação de Webinars entre outros, pode ser promovida diretamente pelo LEAG GROUP aos Membros.

3.10.      Assim, ao adquirir qualquer serviço, upgrade ou implemento à contratação inicialmente promovida pela REDE junto ao LEAG GROUP, os Membros estão de acordo com as respectivas cobranças.

3.11.      Os Membros concordam e autorizam a REDE a gerir a Rede que integram, bem como a adotar providências junto ao LEAG GROUP em nome da Rede e de seus Membros, no limite desses Termos de Uso.

3.12.      Os Membros estão cientes e concordam que suas atividades podem ser monitoradas pelo Administrador da Rede no que se refere ao fluxo de interações com Membros da própria Rede ou de outras Redes, interações com Visitantes e outras atividades dentro da Plataforma, sendo vedado o acesso ao conteúdo privativo das ferramentas de comunicação e negócios em LEAG GROUP Platform e observados os limites previstos no item 3.13.

3.13.      O monitoramento das atividades dos Membros da Rede pelo Administrador da Rede se dará sempre dentro dos limites legais e da Política de Privacidade.

3.14.      Eventuais dúvidas, comentários, sugestões ou divergências acerca de valores de Planos de Assinaturas e de serviços opcionais adquiridos pelo Membro deverão ser dirimidas através dos canais de atendimento de LEAG GROUP, sempre que tais contratações forem realizadas diretamente pelos Membros junto à LEAG GROUP Platform.

3.15.      Eventuais solicitações de dados, números, relatórios de atividades ou quaisquer informações relativas à Rede deverão ser solicitadas pelos Membros diretamente ao Administrador da Rede, uma vez que o LEAG GROUP não tem autorização para divulgá-los senão estritamente ao seu contratante (REDE).

3.16.      Eventuais questões de suporte técnico, no que se refere ao funcionamento e utilização de LEAG GROUP Platform, poderão ser comunicadas pelos Membros diretamente ao Administrador da Rede, que poderá solucioná-las ou solicitar a assistência ao LEAG GROUP.

 

4. CONTEÚDO

Respeitadas as características e limites previstos no Plano de Assinatura que tiverem contratado, os Membros podem utilizar a LEAG GROUP Platform para, dentro e fora do âmbito da Plataforma e/ou de sua Rede, promover suas empresas, serviços ou produtos, conectar-se com outros Usuários, participar de grupos restritos destinados a um assunto ou projeto e valer-se de todas as ferramentas disponíveis em seu Plano de Assinatura para impulsionar seus negócios, desde que em conformidade com os Termos e Políticas de LEAG GROUP Platform e com princípios éticos e legais de sua utilização.

4.1.        Os Usuários poderão utilizar os mecanismos de buscas qualificadas para localizar Rede, Membro, profissional, serviço, produto ou conteúdo dentro de LEAG GROUP Platform, bem como promover contato pelos canais ali disponibilizados.

4.2.        A Rede, por sua vez, possibilitará ao Administrador da Rede ter acesso às atividades e ao desempenho de seus Membros, visualizando o número de interações havidas, relatórios de participação de grupos restritos e irrestritos e todas e quaisquer atividades dos Membros dentro da Plataforma, observados os limites e restrições legais e da Política de Privacidade conforme estabelecido no item 3.13, não tendo acesso aos conteúdos de mensagens privativas trocadas, arquivos anexados e condições de negócios eventualmente realizados através de LEAG GROUP Platform.

4.3.        Para acesso à LEAG GROUP Platform é necessário que o Usuário tenha acesso à Internet, sendo o Usuário e/ou REDE o exclusivo responsável pela contratação desse serviço junto ao provedor de sua escolha e pelos custos de sua utilização da Internet.

I) Compartilhamento de Conteúdo

4.4.        Os conteúdos compartilhados pelos Membros poderão conter fotos, vídeos, imagens, valores e textos descritivos. As informações devem ser verdadeiras, exatas e condizentes com o quanto divulgado.

4.5.        Os Membros poderão, ainda, compartilhar conteúdo de vídeos, textos e imagens de origem de outras plataformas e redes sociais, cuja disponibilidade e qualidade estão sujeitas aos termos de uso e políticas de privacidade de ditos sites terceiros.

4.6.        Ao publicar conteúdo em LEAG GROUP Platform, seja em sua LEAG Page ou em qualquer ambiente dentro da Plataforma, o Membro automaticamente autoriza o respectivo compartilhamento no âmbito da LEAG GROUP Platform, bem como seu acesso a Usuário/Visitante ou usuário da web, caso o conteúdo esteja disponibilizado em LEAG Page utilizada como website (vide item 8.7.).

4.7.        Ao publicar conteúdo em sua LEAG Page, o Membro declara ciência de que este poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores.

4.8.        As informações compartilhadas não devem violar direitos de terceiros, dentre eles direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, direitos de publicidade, patentes, marcas, etc.

4.9.        As informações compartilhadas não devem ter caráter difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, violento, ameaçador, discriminatório, intolerante, racista ou danoso contra qualquer indivíduo, grupo ou organização.

4.10.      As informações compartilhadas não devem infringir nenhuma legislação ou regulamentação.

4.11.      Eventuais reivindicações de direitos ou informação de descumprimento ao quanto previsto nas cláusulas 4.8, 4.9 e 4.10 devem ser informadas ao Administrador da Rede e ao LEAG GROUP para as providências cabíveis.

4.12.      O LEAG GROUP reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de retirar conteúdo veiculado por Redes e/ou Membros a qualquer tempo, se entender que o conteúdo veiculado não está de acordo com as diretrizes dos presentes Termos ou por decisão judicial, arbitral, administrativa e/ou regulatória, ordem de autoridade governamental ou outra autoridade que tenha jurisdição sobre o LEAG GROUP e/ou seus representantes, de maneira imediata e independente de prévia notificação.

4.13.      Da mesma feita, o Administrador da Rede poderá solicitar ao LEAG GROUP, a qualquer tempo, a retirada de conteúdo veiculado por Membro de sua Rede, por razão a ser apresentada, ficando a critério do LEAG GROUP manter ou retirar a publicação em questão.

4.14.      O Administrador da Rede e os Membros têm autonomia para, devidamente logados em sua Conta LEAG GROUP, editar ou deletar conteúdo de sua autoria a qualquer momento.

II) Criação de Anúncios e Impulsionamento de Conteúdo

4.15.      Poderá ser disponibilizada aos Membros a contratação de espaços virtuais para veiculação de anúncios publicitários de quaisquer naturezas, dentro dos parâmetros de conduta da Plataforma.

4.16.      Poderá ser disponibilizada aos Membros titulares de assinatura em LEAG GROUP Platform, a contratação de ferramenta de impulsionamento de posts de conteúdo escrito, de vídeo ou de imagem, dentro dos parâmetros de conduta da Plataforma.

4.17.      A contratação destes espaços e ferramentas se dará de acordo com a respectiva visibilidade, tamanho e outras características específicas, nos termos disponíveis quando da contratação, inclusive no que tange à vigência, valores e condições de pagamento e deveres e obrigações das partes.

4.18.      O Anunciante declara estar ciente de que sua oferta disposta em Anúncio o vincula e o respectivo cumprimento poderá ser matéria de ação judicial pelo eventual comprador / contratante de sua oferta.

4.19.      O LEAG GROUP não promove a verificação da veracidade e exatidão das informações veiculadas nos Anúncios, porquanto não poderá ser responsabilizada em nenhuma hipótese por queixas daí decorrentes.

4.20.      Assim, o anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu Anúncio, isentando o LEAG GROUP de qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.21.      Sem prejuízo, o LEAG GROUP poderá, se provocado para tanto ou de sua própria iniciativa, retirar conteúdo de Anúncio que não esteja de acordo com os presentes Termos.

4.22.      Na possibilidade de contratação de Anúncio que venha a ser retirado do ar antes de findo o prazo contratado de veiculação, em razão de desconformidade de seu conteúdo com os presentes Termos ou diretrizes aqui dispostas, o Membro contratante não fará jus a estorno do valor proporcional ao período em que não estiver disponibilizada a publicação na Plataforma.

4.23.      O valor pago quando da veiculação do Anúncio não está condicionado de nenhuma forma ao resultado obtido pelo Anúncio.

 

5. ALTERAÇÃO DE PLANOS

5.1.        Quando da contratação promovida pela REDE com o LEAG GROUP, é selecionado o Plano Inicial ou Planos Iniciais disponíveis aos Membros - e todas as ferramentas e acessibilidade a eles inerentes.

5.2.        Assim, o Plano Inicial poderá ser único e fixo ou composto já por múltiplas opções de Planos. Na segunda hipótese, caberá à REDE apresentar aos Membros as possibilidades de Planos, suas particularidades e os respectivos valores de assinaturas.

5.3.        Ainda de acordo com a contratação havida entre o LEAG GROUP e a REDE, aos Membros poderá estar disponível em LEAG GROUP Platform a possibilidade de alteração do Plano Inicial ou a contratação de planos e/ou ferramentas diversos àqueles inicialmente selecionados pela REDE. A contratação de planos e/ou ferramentas diversos ao Plano Inicial contratado pela REDE estará a critério do Membro e/ou da REDE, conforme o caso.

5.4.        Por meio da alteração do Plano Inicial, se promovido um upgrade de Plano de Assinatura, o Membro terá acesso às vantagens e diferenciais disponíveis em LEAG GROUP Platform, conforme o Plano por ele aderido.     

5.5.        A REDE e Membros estão cientes e de acordo que a alteração de Planos de Assinatura implica automaticamente no aceite e concordância da respectiva cobrança a ser promovida pelo LEAG GROUP à REDE e/ou aos Membros, conforme a contratação.

5.6.        Os termos de cancelamento dos Planos de Assinatura, eventuais períodos obrigatórios de adesão ou quaisquer outras informações relativas a estas contratações específicas estão disponíveis ao Administrador da Rede e aos Membros de sua Rede no documento Política de Desistência ou Cancelamento, em LEAG GROUP Platform.

 

6. DESENVOLVIMENTO DE NOVOS RECURSOS

6.1.        Poderão ocorrer atualizações sistêmicas e automaticamente implementadas à LEAG GROUP Platform, sem custos adicionais aos Administradores de Redes e/ou seus respectivos Membros. 

6.2.        Sem prejuízo, o LEAG GROUP poderá desenvolver novos recursos, funcionalidades e ferramentas opcionais na LEAG GROUP Platform, compondo novas versões cujos valores não estão contemplados na assinatura e que impliquem em pagamento adicional pela REDE e/ou seus respectivos Membros da Rede, em caso de adesão.

 

7. CADASTRO DOS USUÁRIOS/MEMBROS E CONTA LEAG GROUP

7.1.        Ao acessar, utilizar ou criar uma Conta LEAG GROUP, o Usuário, se pessoa física, declara ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

7.2.        Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis de acordo com a contratação inicial realizada, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos.

I) Pré-Cadastro

7.3.        Os Membros estão cientes e concordam que a REDE poderá (i) fornecer ao LEAG GROUP a relação dos Membros que poderão inicialmente compor a Rede ou (ii) promover diretamente os Pré-Cadastros dos Membros junto à LEAG GROUP Platform.

7.4.        Os Pré-Cadastros promovidos pela REDE ou a partir da relação por ela fornecida ao LEAG GROUP consistirão no registro dos dados cadastrais iniciais dos Membros para a implantação da Rede, como nome e/ou razão social, CPF/CNPJ, indicação da pessoa física responsável e e-mail, conforme aplicável.

7.5.        O Cadastro Inicial consistirá na realização sistêmica de um pré-cadastro, a partir do qual o Membro poderá dar continuidade e concluir a sua associação por assinatura à Rede, criando a sua Conta LEAG GROUP.

7.6.        A REDE é o responsável por dispor, repassar e informar os dados cadastrais dos Membros de sua Rede para o Cadastro Inicial.

7.7.        No caso das redes proprietárias LEAG AGENCIES, LEAG ASSOCIATES, LEAG ADVISORS e LEAG ATTORNEYS, das quais o LEAG GROUP é o Administrador, o próprio Membro poderá promover seu Pré-Cadastro e adotar as providências seguintes para a sua adesão à Rede em questão.  

7.8.        A partir do Pré-Cadastro o futuro Membro receberá por e-mail, pela REDE, um convite para que ele revise e complete seu Cadastro, crie sua senha e aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade.

7.9.        Munido de seu login, o Membro poderá criar / alterar a sua senha e completar as informações solicitadas para a finalização de seu cadastro na Rede, passando assim a ser Membro efetivo daquela Rede, bem como tendo acesso às ferramentas para a criação e construção de sua LEAG Page, de acordo com o Plano de Assinatura selecionado.

7.10.      Mediante a inclusão de seu login e senha, o Membro terá acesso à área restrita na qual poderá alterar seus Dados Pessoais de cadastro e outras informações pessoais. Algumas informações relativas à Rede e monitoradas pelo Administrador da Rede somente poderão ser editadas mediante solicitação da REDE ou do  Administrador da Rede.

7.11.      O LEAG GROUP não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

7.12.      Os Membros declaram ciência de que a existência e manutenção de sua Conta LEAG GROUP está condicionada à observação pela REDE dos termos da contratação havida com o LEAG GROUP, inclusive no que se refere à adimplência de pagamentos.

7.13.      Em caso de inadimplemento da REDE e/ou dos Membros, poderá haver a suspensão de Conta LEAG GROUP e a inacessibilidade do Administrador da Rede ou Membro às ferramentas atreladas ao seu plano.

II) Suspensão da Conta LEAG GROUP

7.14.      O Administrador da Rede poderá, diretamente na área a ele destinada, promover a suspensão da Conta LEAG GROUP de determinado Membro, por violações às diretrizes a serem estabelecidas no âmbito da Rede.

7.15.      Eventuais espaços publicitários e outras ferramentas de comunicação e negócios cuja contratação estiver vigente e em curso na Conta LEAG GROUP de Membro que tenha sido suspensa poderão ser cancelados ou ficarão inativos no período de suspensão, sem qualquer direito de ressarcimento do valor pela contratação.

7.16.      A suspensão de uma Conta LEAG GROUP pelo Administrador da Rede/REDE ou por LEAG GROUP  não implicará em descarte dos dados pessoais do Membro ou outras informações pelo LEAG GROUP, em razão do caráter temporário da suspensão, para possibilitar a pronta reativação da Conta LEAG GROUP quando de sua regularização junto ao Administrador da Rede e/ou junto ao LEAG GROUP

7.17.      O LEAG GROUP jamais será responsabilizado por eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão de uma Conta LEAG GROUP por solicitação do Administrador da Rede, eis que tal procedimento é decorrente do quanto estabelecido entre a REDE e/ou o Administrador da Rede e Membro.

7.18.      Após período definido a critério do LEAG GROUP, decorrido da suspensão da Conta LEAG GROUP de um Membro, a REDE e/ou o Administrador da Rede será notificado para que defina acerca da regularização ou definitivo cancelamento da Conta LEAG GROUP.

III) Cancelamento de Conta LEAG GROUP

7.19.      O cancelamento de Conta LEAG GROUP poderá ser solicitado diretamente pelo Administrador da Rede, em nome do Membro, ao LEAG GROUP ou diretamente pelo Membro ao LEAG GROUP, conforme a contratação, por meio de ferramenta disponível no Painel de Controle do Usuário.

7.20.      Uma vez solicitado o cancelamento de Conta LEAG GROUP pelo Administrador da Rede, será providenciada a exclusão da LEAG Page e consequente exclusão dos conteúdos ali veiculados, bem como cancelamento de eventuais serviços com vigência em curso.

7.21.      Desta forma, o LEAG GROUP jamais será responsabilizado por eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes do cancelamento de uma assinatura em LEAG GROUP Platform e respectiva Conta LEAG GROUP por solicitação da REDE, do Administrador da Rede ou pelo Membro, eis que tal procedimento é decorrente do quanto estabelecido entre administrador e Membro.

7.22.      Eventuais ressarcimentos ou suspensão de cobranças de serviços atrelados à Conta LEAG GROUP a ser cancelada serão analisados de acordo com os termos de cada uma das contratações pontuais.

7.23.      O LEAG GROUP jamais será responsabilizado por eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão/cancelamento de uma assinatura de LEAG GROUP Platform por descumprimento contratual pela REDE.

7.24.      A despeito da ausência de responsabilidade do LEAG GROUP, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, ao LEAG GROUP é assegurado o direito de regresso em face da REDE em virtude de eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão / cancelamento de uma Conta LEAG GROUP por descumprimento contratual pela REDE, cuja indenização venha a ser demandada ao LEAG GROUP

IV) Cadastro de Usuários

7.25.      Cada login de Usuário poderá ter apenas uma conta na LEAG GROUP Platform, a qual fica associada às informações de cadastro fornecidas.

7.26.      O Usuário declara estar ciente que deve responder em qualquer caso, inclusive judicialmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais por ele informados.

7.27.      O Usuário concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações quando necessário.

7.28.      O Usuário é responsável pela proteção de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros. Tão logo constatada a utilização indevida da Conta por terceiro, deverá imediatamente informar ao Administrador da Rede e ao LEAG GROUP.  

7.29.      O Usuário poderá realizar seu login a partir de contas existentes junto ao Facebook, Google ou outras redes sociais que permitirem tal funcionalidade, quando este recurso estiver disponível na LEAG GROUP Platform.

7.30.      Ao utilizar os serviços de login do Facebook, Google ou de outras redes sociais, o Usuário declara ser o legítimo titular das respectivas contas em tais sites e que é elegível para compartilhar informações de login sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade do LEAG GROUP. Sua relação com o Facebook, Google ou com outras redes sociais é regida exclusivamente pelos termos e políticas de tais sites.

 

8. LEAG PAGE (Smart Website)

8.1.        Atrelada à assinatura e Conta em LEAG GROUP Platform estará a LEAG Page de titularidade do Membro daquela Rede, destinada à sua apresentação institucional. Todas as LEAG Pages possuem uma arquitetura padrão e poderão ser personalizadas conforme permissões ali dispostas, de acordo com as preferências e plano assinado pelo titular.

8.2.        O conteúdo veiculado na LEAG Page e através das ferramentas de comunicação e negócios que forem disponíveis deverá observar os presentes Termos (vide Seção 4), as legislações e eventuais diretrizes estabelecidas internamente entre Administrador da Rede e Membros, não podendo ainda promover veiculações e comunicações que se afastem das finalidades e princípios da LEAG GROUP Platform.

8.3.        O titular da assinatura da Conta em LEAG GROUP Platform é o único e exclusivo responsável pela observância aos direitos de propriedade intelectual de terceiros no que se referem às marcas, identidade visual e características a ela relacionadas.

8.4.        O titular da assinatura e Conta em LEAG GROUP Platform é o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações ali veiculadas, bem como por observar os direitos autorais do material escrito e das fotos, imagens e vídeos ali reproduzidos.

8.5.        Os Membros concordam que não veicularão conteúdo em desconformidade com as diretrizes previstas na Seção 4 destes Termos.

8.6.        Cada Rede poderá ter suas próprias diretrizes de conduta de acordo com sua natureza comercial e outras peculiaridades. A fiscalização da observância pelos Membros de eventuais normas internas competirá ao Administrador da Rede e aos próprios Membros.

8.7.        Poderá ser oferecido aos Membros, conforme contratação e se aplicável, a possibilidade de usar sua LEAG Page como o seu website oficial, mediante a integração da LEAG Page com um domínio próprio do Membro.

8.8.        O titular da assinatura e Conta em LEAG GROUP Platform é o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações veiculadas e propagadas via as ferramentas de comunicação, negócios e comércio online.

8.9.        O Membro poderá vincular suas contas existentes junto ao Facebook, Google, Twitter ou outras redes sociais à sua LEAG Page, de forma que o conteúdo compartilhado em outras redes possa ser facilmente acessado por outros Membros ou Usuários a partir da LEAG GROUP Platform.

 

9. FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO E NEGÓCIOS

9.1.        O conteúdo das comunicações promovidas no âmbito da LEAG GROUP Platform, material nelas compartilhado, solicitações e respostas de orçamentos, ofertas de produtos, serviços e oportunidades comerciais ficam armazenados e possibilitam continuidade a qualquer tempo, otimizando as comunicações e registrando de forma segura os entendimentos das partes, excetuando-se a ferramenta de chamadas de vídeo, que não enseja o armazenamento dos conteúdos.

9.2.        O conteúdo das comunicações e o material compartilhado deverá observar a legislação, os presentes Termos e a Política de Privacidade de LEAG GROUP Platform, assim como os princípios da moral e dos bons costumes e eventuais diretrizes internas das Redes.

9.3.        O conteúdo das comunicações e compartilhamentos entre Membros e com os respectivos Administradores de Rede é de acesso restrito e acessível exclusivamente àqueles que participam da interação.

9.4.        O LEAG GROUP se reserva o direito de bloquear o acesso de Usuário-Membro a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar qualquer ato contrário às condutas estabelecidas.

9.5.        Os módulos opcionais com ferramentas para a realização de palestras, seminários online, cursos e treinamentos também serão disponibilizados na LEAG GROUP Platform, nos casos em que a REDE ou o Membro optar por assinar esses serviços, oferecidos mediante a integração de plataforma de webinar fornecida por terceiros à LEAG GROUP Platform.

9.6.        Para tanto a REDE ou o Membro deve contratar e pagar diretamente à plataforma de webinar terceira disponibilizada, aderindo a um dos planos por ela oferecidos. Esta contratação não tem qualquer interferência de LEAG GROUP, que apenas disponibiliza a integração da ferramenta oferecida para uso no ambiente da LEAG GROUP Platform.

9.7.        A REDE ou o Membro devem atentar ao fato de que a utilização da plataforma terceira de webinar implica na concordância com os Termos de Uso e outras disposições próprias dessa plataforma.

 

10. FERRAMENTAS DE COMÉRCIO ONLINE

10.1.      O LEAG GROUP não regula preço, prazo de entrega ou qualquer condição da oferta veiculada por Usuários-Membros, pela REDE ou pelo Administrador da Rede nos Marketplaces, E-Commerce LEAG.STORE de Redes ou Membros, ou nas transações realizadas via meios de pagamento disponíveis em LEAG GROUP Platform e tampouco será responsável pelo seu cumprimento.

10.2.      O Usuário anunciante do Marketplace ou que dispõe de E-Commerce LEAG.STORE integrado em sua LEAG Page, ou ainda aquele que efetua transações responsabiliza-se exclusivamente pelo(s) (i) serviço(s) e produto(s) ofertado(s); (ii) cumprimento da oferta veiculada; (iii) atendimento aos termos da legislação aplicável; (iv) atendimento pós-venda e resultado de serviços prestados; (v) inativação imediata da oferta cujo serviço ou produto estiver indisponível; (vi) cumprimento das obrigações tributárias e emissão dos documentos fiscais pertinentes.

10.3.      O LEAG GROUP poderá cobrar taxas e tarifas pelo uso dos Marketplaces, E-Commerces LEAG.STORE de Redes e Membros, assim como das transações operadas via ferramentas de pagamento em LEAG GROUP Platform, calculadas ou não sobre o valor e/ou quantidade das transações, conforme contratado e indicado nos termos de uso específicos dessas soluções de comércio e pagamentos online.

10.4.      Em caso de reclamações, dúvidas ou comentários sobre determinado anunciante / produto / serviço disposto em Marketplaces, E-Commerce LEAG.STORE de Redes ou Membros, o Usuário poderá recorrer, conforme o caso, diretamente ao Administrador da Rede ou ao Membro, nos canais de contato por eles disponibilizados. Estes, por sua vez, poderão averiguar a pertinência da queixa e promover a exclusão do produto / serviço / anúncio ou advertência do anunciante.

 

11.         LEAG GROUP STORE

11.1.      A LEAG GROUP STORE é a loja virtual de LEAG GROUP Platform para a disponibilização de serviços, planos de assinaturas, upgrades, espaços publicitários, ferramentas de impulsionamento ou quaisquer outras ferramentas atreladas, ou não, às Plataformas.

11.2.      O LEAG GROUP se responsabiliza estritamente pelo próprio conteúdo, ofertas e serviços/produtos veiculados diretamente por ela na LEAG GROUP STORE.

11.3.      Em caso de dúvidas ou comentários sobre determinando anunciante / produto / serviço disposto na LEAG GROUP STORE, o Usuário poderá recorrer diretamente ao LEAG GROUP, nos canais de contato disponibilizados na LEAG GROUP Platform.

11.4.      Os termos de cancelamento dos produtos ou serviços ofertados na LEAG GROUP STORE, eventuais períodos obrigatórios de adesão ou quaisquer outras informações relativas a estas contratações específicas estão disponíveis aos Usuários no documento Política de Desistência ou Cancelamento, nesta Plataforma.

 

12. INFORMAÇÕES DE COBRANÇA

12.1.      Conforme aplicável ao modelo de contratação havida com o LEAG GROUP e às funcionalidades eventualmente contratadas pelos Membros, as cobranças ocorrerão exclusivamente:

- entre LEAG GROUP e a REDE;

- entre LEAG GROUP e o Membro da Rede;

- ou das duas formas concomitantemente, conforme as contratações. 

12.2.      Os Usuários declaram ciência de que a contratação de determinados serviços opcionais oferecidos na LEAG GROUP Platform poderá implicar em cobranças extraordinárias (devidamente discriminadas quando da contratação) acrescidas à cobrança promovida regularmente pelo LEAG GROUP à REDE e/ou ao Membro conforme o Plano de Assinatura.

 

13. LICENÇA LIMITADA E DIREITOS DE PROPRIEDADE

13.1.      Os Usuários, ao optarem por assinar um Plano em LEAG GROUP Platform, recebem uma licença temporária e limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para acessar via Internet ou baixar, instalar, executar e utilizar a plataforma em seus dispositivos. Não há transferência de direitos sobre a LEAG GROUP Platform e tampouco a aquisição desta.

13.2.      Os Usuários reconhecem que todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade sobre a LEAG GROUP Platform pertencem exclusivamente ao LEAG GROUP, o que inclui, mas não se limita, as suas patentes e marcas, registradas ou não, criações, direitos autorais e de software.

13.3.      Os Usuários reconhecem que o LEAG GROUP é a única empresa que detém os direitos de distribuição da LEAG GROUP Platform e serviços a ela atrelados.

 

14. COPYRIGHT

14.1.      Todo o conteúdo estrutural da LEAG GROUP Platform, seja a versão web, seja a versão aplicativo, incluindo, mas não limitados a vídeos, textos, imagens, gráficos, design, logos, fotos, sons, ferramentas, são de propriedade do LEAG GROUP ou a ela cedido o direito de uso, salvo aqueles veiculados pelos Usuários.

14.2.      Qualquer tipo de reprodução, distribuição, cópia, utilização, venda, locação ou exploração para quaisquer fins do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito de seus responsáveis será considerada violação dos Direitos Autorais, de Propriedade Intelectual ou de outras leis aplicáveis, podendo resultar nas penalidades civis ou criminais cabíveis. Também não é permitida a utilização de qualquer logotipo ou marcas pertencentes ao LEAG GROUP fora de seu âmbito contratado.

14.3.      O LEAG GROUP reserva a si todos os direitos não previstos expressamente com relação à Plataforma e seu conteúdo. O Usuário não poderá utilizar qualquer ferramenta para, de alguma forma, interferir no bom andamento dos recursos do site ou burlar quaisquer ferramentas de segurança do mesmo, bem como descumprir o estabelecido na cláusula 15, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

 

15. CONDUTA DOS USUÁRIOS

15.1.      Em relação ao uso da LEAG GROUP Platform, o Usuário concorda que não irá:

  • Copiar, armazenar ou reproduzir ilegalmente o conteúdo em formato de vídeo e tutoriais de exercícios;
  • Utilizar-se desse conteúdo em formato de vídeo fora do âmbito da Plataforma;
  • Usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com o sistema;
  • Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do sistema para criar ou compilar, direta ou indiretamente tais dados para qualquer tipo de aplicação;
  • Acessar, adulterar ou usar áreas não-públicas do sistema;
  • Burlar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou outra forma que anule qualquer medida tecnológica implementada na LEAG GROUP Platform ou qualquer dos provedores de serviço ou qualquer outro terceiro (incluindo outro utilizador) para proteger o sistema ou conteúdo coletivo;
  • Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o sistema para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
  • Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software utilizado pela LEAG GROUP Platform com intenção de corromper, copiar ou fraudar a Plataforma e suas funcionalidades, ou incentivar ou ajudar qualquer terceiro em tais atividades.

 

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1.   O LEAG GROUP e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (i) do uso da Plataforma ou do conteúdo a ela associado que não seja de acordo com estes Termos, (ii) a combinação da Plataforma e/ou conteúdo a ela associado com outros produtos, serviços ou materiais, ou (iii) quaisquer produtos, serviços ou materiais de terceiros, em tudo quanto constante desta cláusula.

I) Dados Cadastrais

16.2.      O LEAG GROUP não se responsabiliza por eventuais reclamações, queixas ou medidas relativas ao Cadastro Inicial do Usuário na LEAG GROUP Platform. Os Usuários estão cientes e concordam que a REDE  poderá fornecer os dados cadastrais necessários ao Cadastro Inicial e lhe outorgam autorização para tanto.

16.3.      A REDE declara que se responsabiliza pelas devidas autorizações para fornecer ao LEAG GROUP os dados cadastrais dos Usuários para o Cadastro Inicial e se responsabiliza exclusivamente em caso de eventuais reclamações, perdas ou danos daí decorrentes.

16.4.      O LEAG GROUP não se responsabiliza pela exatidão, veracidade ou atualização dos dados pessoais dos Usuários, fornecidos quando da criação da Conta LEAG GROUP.

II) Conteúdo

16.5.      O conteúdo disponibilizado na LEAG GROUP Platform é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos veiculadores, sejam estes a REDE e seus Administradores, Membros, Visitantes ou Anunciantes.

16.6.      Assim, o LEAG GROUP não é responsável pela exatidão, veracidade ou legalidade dos conteúdos compartilhados ou disponibilizados pelos Usuários em suas páginas na plataforma.

16.7.      O LEAG GROUP não detém nenhuma obrigação legal, contratual ou prevista nestes Termos de averiguar as informações veiculadas, tampouco sua correspondência com a realidade de serviços, produtos ou informações institucionais.

16.8.      Ao aceitar as condições dos presentes Termos de Uso, o Usuário se declara ciente de que sob nenhuma circunstância o LEAG GROUP será responsável por qualquer conteúdo veiculado pelos Usuários na LEAG GROUP Platform, tampouco por perdas ou danos de quaisquer naturezas decorrentes de qualquer conteúdo.

16.9.      Desta forma, o LEAG GROUP não tem qualquer responsabilidade sobre queixas e danos dos Usuários relativamente à eventual discrepância entre anúncios, fotografias ou informações e a realidade dos conteúdos compartilhados.

16.10.   Os Usuários / Anunciantes são integralmente responsáveis pelo conteúdo que compartilham em suas LEAG Pages e nas ferramentas / funcionalidades disponíveis na Plataforma ou nas LEAG Pages de outros Usuários.

16.11.   Os Usuários que vincularem suas contas de Facebook, Google, Twitter ou outras redes sociais à sua LEAG Page são integralmente responsáveis pelo conteúdo compartilhado nestas plataformas terceiras e pela observação dos termos e condições de uso por elas estabelecidos.

16.12.   O LEAG GROUP não se responsabiliza por eventual indisponibilização ou retirada de conteúdo de plataformas terceiras, replicado nas LEAG Pages. A disponibilidade do conteúdo nas LEAG Pages está diretamente condicionada à existência deste na plataforma de origem, a qual é regulada pelos seus próprios termos de uso e política de privacidade.

16.13.   O LEAG GROUP não se responsabiliza pela eventual violação dos direitos de imagens dos vídeos, fotografias, desenhos ou textos veiculados pelos Usuários / Anunciantes na Plataforma, sendo de exclusiva responsabilidade dos veiculadores a observação dos direitos autorais destes materiais.

III) Negócios e transações

16.14.   O LEAG GROUP não detém qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento de ofertas ou propostas anunciadas e/ou veiculadas através de ferramentas / funcionalidades disponíveis na Plataforma ou nas LEAG Pages, senão aquelas dispostas na LEAG GROUP STORE e devidamente identificadas.

16.15.   Exceto pelo disposto em 16.14., o LEAG GROUP não é fornecedora de quaisquer serviços ou produtos anunciados ou divulgados em sua Plataforma, Homepages e LEAG Pages de Usuários-Membros. O LEAG GROUP presta tão somente um serviço de plataforma que conecta Redes e seus Membros ou terceiros que busquem os conteúdos, contatos ou ofertas comerciais ali existentes.

16.16.   Desta forma, as atividades dos Usuários no âmbito da LEAG GROUP Platform ocorrem sem qualquer interferência do LEAG GROUP, seja na relação dos Membros com o Administrador da Rede ou com a REDE, seja na relação entre Membros de uma Rede, entre Membros de Redes diversas ou entre terceiros e Membros de Redes hospedadas na Plataforma.

16.17.   O LEAG GROUP não tem qualquer responsabilidade sobre queixas e danos dos Usuários relativamente às ofertas, anúncios e transações ocorridas nos Marketplaces, E-Commerce LEAG.STOREs de Redes e de seus Membros, ou ainda nas transações efetivadas via ferramentas de pagamento disponibilizadas na Plataforma / Meios de pagamento, salvo aquelas que se referem aos seus próprios serviços, assim devidamente identificados.

16.18.   O LEAG GROUP não tem qualquer responsabilidade, de nenhuma natureza, sobre eventuais eventos, serviços ou produtos, físicos ou virtuais, promovidos pela REDE, pelo Administrador da Rede e destinados aos Membros de sua Rede e os quais não estejam atrelados à Rede e aos serviços disponibilizados diretamente pelo LEAG GROUP.

16.19.   O LEAG GROUP não detém qualquer ingerência ou responsabilidade, de nenhuma natureza, sobre eventuais eventos, serviços ou produtos, físicos ou virtuais, promovidos pela REDE e/ou pelo Administrador da Rede e destinados aos Membros de sua Rede, cuja cobrança venha a ocorrer por meio de Plataforma de terceiros ou pela LEAG GROUP Platform, em conjunto ou em separado da cobrança da assinatura.

IV) Outras limitações de responsabilidade

16.20.   O LEAG GROUP não se responsabiliza por atos e omissões de Usuários em relação a outros Usuários ou terceiros. Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda em não impor ao LEAG GROUP, seus acionistas, representantes, gestores, funcionários ou terceiros fornecedores quaisquer responsabilidades por perdas e danos decorrentes do descumprimento de outros Usuários dos presentes Termos ou da legislação aplicável.

16.21.   O LEAG GROUP não tem ingerência, influência ou qualquer responsabilidade sobre a comunicação ou interação havida entre Usuários fora do âmbito da Plataforma. O Usuário se declara ciente de sua exclusiva responsabilidade de interações pessoais ou paralelas com outros Usuários / Membros / Administradores da Rede, independente da interação advir de contatos promovidos no âmbito da LEAG GROUP Platform.

16.22.   O LEAG GROUP não é parte das transações que vierem a ocorrer entre os Usuários-Visitantes / Membros, de modo que não detém qualquer responsabilidade sobre os negócios daí advindos. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários as obrigações fiscais, consumeristas ou trabalhistas e de quaisquer outras naturezas, decorrentes das transações entre eles havidas.

16.23.   O Usuário declara estar ciente e concordar que é de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento de quaisquer leis ou regulamentações.

16.24.   Todos os Usuários declaram ter conhecimento e ciência das normas e leis anticorrupção, bem como dos acordos internacionais relativos ao tema, e se comprometem a cumpri-las por seus sócios ou dirigentes, bem como a exigir o seu cumprimento pelos colaboradores e terceiros por elas contratados.

16.25.   O LEAG GROUP não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso do sistema pelos Usuários para finalidade diversa ou para fins ilícitos e/ou ilegais.

16.26.   O LEAG GROUP não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso pelos Usuários das comunicações e trocas de conteúdo efetuadas através de ferramentas / funcionalidades disponíveis na Plataforma ou nas LEAG Pages.

16.27.   O LEAG GROUP não será obrigado e reembolsar e/ou indenizar perdas e danos causados pelo Administrador da Rede e/ou Membro e/ou Usuários a terceiros, tampouco perdas e danos sofridos pelo Usuário decorrentes de atos de terceiros.

16.28.   A despeito da ausência de responsabilidade do LEAG GROUP/ LEAG GROUP Platform, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, bem como da ausência de sua responsabilidade, ao LEAG GROUP é assegurado o direito de regresso em face da REDE e/ou Usuário e/ou Membro em virtude de quaisquer violações legais ou descumprimento dos presentes Termos que incorram em prejuízos materiais ou morais cuja indenização venha a ser demandada do LEAG GROUP/ LEAG GROUP Platform.

16.29.   A despeito da ausência de responsabilidade do LEAG GROUP/ LEAG GROUP Platform, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, ao LEAG GROUP é assegurado o direito de regresso em face da REDE em virtude de eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão / cancelamento de uma Conta LEAG GROUP por descumprimento contratual da REDE, cuja indenização venha a ser demandada do LEAG GROUP/ LEAG GROUP Platform.

16.30.   O LEAG GROUP não se responsabiliza por intermitências na reprodução de seu conteúdo decorrentes da qualidade da rede de Internet ou utilização de pacote de dados pelos Usuários, dado que o acesso ao conteúdo da Plataforma pressupõe conexão à Internet.

16.31.   A LEAG GROUP não se responsabiliza por intermitências decorrentes de falhas no funcionamento de (i) servidor terceiro em cujo ambiente a plataforma esteja hospedada ou (ii) plataforma/software de terceiros que operem ferramentas disponíveis na LEAG GROUP Platform. A despeito de adotar todas as medidas aplicáveis a garantir o melhor fornecimento de seus serviços, a LEAG GROUP não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de intermitências ensejadas por empresas terceiras.

16.32.   A LEAG GROUP não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de intermitência no funcionamento da plataforma que possam vir a afetar a disponibilidade e funcionamento daquelas LEAG Pages que estejam sendo veiculadas de forma aberta, como websites.

16.33.   O LEAG GROUP não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, vídeos, imagens, textos ou áudio.

 

17. ELEIÇÃO DE FORO

17.1.      Por fim, o LEAG GROUP e seus Usuários elegem o Foro do Cantão de Neuchâtel, na Suíça, onde está sediada o LEAG GROUP, para dirimir quaisquer questões envolvendo as atividades por ela realizadas.

 

LEAG GROUP SA / SWITZERLAND. © Todos os direitos reservados.

 

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