TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
    1. A LEAG GROUP (LEAG, EAGL, ALGE, GAEL, LEAG AGENCIES, LEAG AGENTS, LEAG ADVISORS, LEAG ADVANCED) é uma plataforma abrigada em domínio “leaggroup.com” de propriedade da empresa LEAG GROUP S.A. com sede em Château de Vaumarcus, Le Château 3, Vaumarcus 2028, La Grande Beroche, Suíça.
    2. A plataforma LEAG GROUP está hospedada na Amazon Web Services (AWS).
    3. A LEAG GROUP é uma plataforma que conecta redes e viabiliza networking, compartilhamento de conteúdo e comunicação, promovendo a interação para fins comerciais entre (i) a Rede e seus Membros; (ii) Membros de uma Rede; (iii) Membros de Redes diversas; (iv) Usuários não cadastrados e Membros.
    4. A plataforma LEAG GROUP é composta por diferentes tipos de ambientes virtuais e plataformas secundárias - LEAG, EAGL, ALGE, GAEL, LEAG AGENCIES, LEAG AGENTS, LEAG ADVISORS, LEAG ADVANCED – as quais podem ser estruturadas de acordo com critérios como territorialidade, atividade empresarial ou profissional e outros.
    5. Ao visitar e/ou cadastrar-se na LEAG GROUP, o Usuário concorda, sem restrições, com os Termos e Condições de Uso abaixo dispostos.
    6. Todos os Usuários deverão ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos, antes da criação de sua Conta ou navegação no Aplicativo.
    7. A nulidade de uma cláusula não compromete as demais. A abstenção do exercício de qualquer direito conferido neste Termo será considerada ato de mera tolerância e não implicará em novação ou renúncia, podendo as partes exercer o referido direito a qualquer momento.
    8. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo a critério da LEAG GROUP S.A.. Em caso de mudanças relevantes, os Usuários serão informados para que tenham a oportunidade de avaliar as alterações antes de elas entrarem em vigor.
    9. No caso de objeções a alguma alteração, o Usuário que não tenha outra contratação com a LEAG GROUP S.A. além destes Termos poderá encerrar sua Conta LEAG GROUP, sem qualquer ônus às partes. A continuidade do uso da plataforma após a publicação ou comunicação de alterações implicará na respectiva concordância.
    10. Para os Administradores que tenham firmado contratação particular e específica com a LEAG GROUP S.A., eventual rescisão ensejada pelas alterações destes Termos deverá observar os termos contratuais previamente compactuados.
    11. Em caso de dúvidas sobre este termo, contate nosso canal de atendimento pelo e-mail leag@leaggroup.com
    DEFINIÇÕES
    • Rede: Comunidade virtual consistente no coletivo de Membros que terão acesso e aderirão à LEAG GROUP e suas funcionalidades;
    • Homepage: A página inicial/principal a ser criada pelo Administrador da Rede junto à LEAG GROUP para apresentação de suas informações institucionais e compartilhamento à Rede a ela vinculada de quaisquer conteúdos de cunho profissional;
    • Administrador da Rede: Pessoa Jurídica ou Física que por meio de contratação com a LEAG GROUP S.A. adquire licença mediante pagamento mensal para a criação e administração de uma Rede, tornando-se responsável pela respectiva gestão desta e dos Membros neste ambiente.
    • Usuário: A pessoa física ou jurídica que navega na LEAG GROUP com cadastro ou sem. O termo “Usuário” compreende o Administrador e os Membros – ou seja, todos os integrantes da Rede – e o terceiro Visitante que não detenha cadastro, tampouco seja titular de LEAG GROUP Page ou integrante de uma Rede;
    • Membro: Integrante de uma Rede e titular de uma LEAG GROUP Page;
    • Visitante: A pessoa física ou jurídica que se utiliza dos mecanismos de buscas qualificadas da LEAG GROUP para localizar e/ou contatar Rede, Membro, profissional, serviço, produto ou conteúdo dentro da plataforma;
    • LEAG GROUP Page: Páginas individuais de cada um dos Membros da Rede representada na Homepage. Pode conter as informações profissionais e comerciais individuais daquele Membro, compartilhamento de conteúdo pertinente e seu acesso às ferramentas de comunicação e negócios com os demais Membros e Usuários;
    • Conta LEAG GROUP: A conta é o ambiente na plataforma, ao qual o Usuário/Membro acessará com seu login (e-mail) e senha e que permitirá o acesso ao conteúdo a ela vinculada, bem como sua identificação quando de seus atos na plataforma;
    • Conta-Visitante: A conta é o ambiente na plataforma, ao qual o Usuário-Visitante (desvinculado de qualquer Rede) acessará com seu login (e-mail) e senha e que permitirá o acesso ao conteúdo a ela vinculada, bem como sua identificação quando de seus atos na plataforma;
    • Plano de Assinatura: Os Membros poderão assinar um dos planos oferecidos na plataforma, mediante pagamento mensal de acordo com as facilidades e ferramentas oferecidas em seu plano;
    • Plano Inicial: modalidade ou modalidades de plano(s) escolhido(s) pelo Administrador para os Membros e a eles inicialmente disponibilizado(s) quando da contratação com a LEAG GROUP S.A.;
    • Cadastro Inicial: Registro eletrônico promovido pelo Administrador junto ao sistema da LEAG GROUP permitindo assim a entrada de um Usuário como Membro de uma Rede;
    • Cadastro Pessoal: O Usuário/Membro após o Cadastro Inicial deverá fornecer e preencher os dados pessoais ali solicitados e redefinir sua senha de acesso. A formalização do Cadastro se dará somente após a devida leitura e aceitação dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
    • Modelo OneClient: Formato de contratação com a LEAG GROUP S.A. que vincula exclusivamente o Administrador e a LEAG GROUP. O Administrador é o único quem adquire/contrata os serviços da LEAG GROUP para a associação à Rede/utilização dos serviços ali disponibilizados aos Membros.
    • Modelo MultiClient: Formato de contratação com a LEAG GROUP S.A. que vincula o Administrador e/ou os Membros da Rede e a LEAG GROUP. O Administrador pode adquirir/contratar inicialmente os serviços da LEAG GROUP para a associação à Rede/utilização dos serviços ali disponibilizados aos Membros. Os Membros podem, exclusiva ou paralelamente adquirir/contratar diretamente os serviços da LEAG GROUP a eles disponibilizados.
    • MarketPlace: MarketPlace é a plataforma integrada à LEAG GROUP na qual as Redes disponibilizam aos Usuários e Membros espaço destinado a transações comerciais, compras e vendas de serviços e produtos.
    • LEAG GROUP Store: Espaço na plataforma no qual a LEAG GROUP S.A. oferta e comercializa os serviços por ela diretamente disponibilizados aos Usuários e/ou Membros das Redes. Os serviços podem estar relacionados ou não à utilização da plataforma.
  2. PRINCÍPIOS
    1. A LEAG GROUP S.A. pretende oferecer às Redes, Usuários, Membros e Visitantes um ambiente virtual de possibilidades e oportunidades de conteúdo, networking e transações profissionais, conectando-os de diversas maneiras e propiciando novas relações e transações frutíferas.
    2. Para que estas relações sejam produtivas e bem-sucedidas, a LEAG GROUP S.A. implementa e estabelece certas políticas de conduta para proteger as experiências dos Usuários e garantir que todas as trocas sejam realizadas dentro dos limites éticos e profissionais.
  3. MODELO DE CONTRATAÇÃO
      I) One Client
    1. Para aquelas contratações iniciais havidas estritamente entre o Administrador e a LEAG GROUP, em nome de todos os Membros daquela Rede, o Administrador será o exclusivo contratante com a LEAG GROUP S.A. no que se refere ao plano inicial contratado para acesso à plataforma.
    2. Os Usuários-Membros declaram que estão cientes da existência de prévia contratação privada havida entre o Administrador de sua Rede e a LEAG GROUP S.A., para o fim de possibilitar seu cadastro junto à LEAG GROUP e sua utilização da plataforma enquanto Membro daquela Rede.
    3. O direto contratante da LEAG GROUP para o cadastro e acesso pelos Membros da plataforma é o Administrador da Rede, nos termos contratuais previamente estabelecidos.
    4. Assim, os Usuários-Membros declaram ciência de que sua existência enquanto Membro da Rede está condicionada à manutenção da contratação outrora havida entre a LEAG GROUP S.A. e o Administrador e à observação de seus termos específicos, inclusive no que tange aos pagamentos ali previstos.
    5. Esta contratação prevê o cadastro dos Membros e sua integração à Rede, mediante a criação da LEAG GROUP Page de cada Membro e permissão ao acesso às funcionalidades da LEAG GROUP que estejam previstas no Plano adquirido pelo Administrador.
    6. A eventual contratação extraordinária pelos Membros de funcionalidades da LEAG GROUP que não estejam previstas e abarcadas pela contratação inicial promovida pelo Administrador, se dará no âmbito de relação direta entre o Membro e a LEAG GROUP.
    7. A LEAG GROUP S.A. não tem participação nas diretrizes estabelecidas internamente entre Administrador da Rede e seus Membros no que se refere à utilização das ferramentas e contratação de serviços extraordinários disponibilizados na plataforma aos Membros.
    8. Sem prejuízo, tais diretrizes deverão necessariamente observar os presentes Termos e os limites éticos e legais de utilização da plataforma.
    9. Os Usuários-Membros estão cientes de que a cobrança mensal da manutenção de sua LEAG GROUP Page inicial será promovida diretamente pela LEAG GROUP S.A. ao Administrador da Rede.
    10. Sem prejuízos, a cobrança de quaisquer eventuais contratações, incluindo, mas não se limitando a alteração de Planos, contratação de Anúncios, participação de Webinars etc, pode ser promovida diretamente pela LEAG GROUP S.A. ao Membro.
    11. Assim, ao adquirir qualquer serviço, upgrade ou implemento à contratação inicialmente promovida pelo Administrador junto à LEAG GROUP S.A., o Membro está de acordo com a respectiva cobrança.
    12. Ao Administrador da Rede, e nos termos de sua contratação prévia com a LEAG GROUP S.A., fica a exclusivo critério o repasse dos valores das mensalidades promovidas na plataforma aos Membros.
    13. Os Usuários-Membros concordam e autorizam o Administrador a gerir a Rede que integram, bem como adotar providências junto à LEAG GROUP S.A. em sua titularidade.
    14. Os Usuários-Membros estão cientes e concordam que suas atividades podem ser monitoradas pelo Administrador, no que se refere ao fluxo de interações com Membros da própria Rede ou de outras Redes, interações com Visitantes e outras atividades dentro da plataforma, observados os limites previstos no item 3.15.
    15. O monitoramento das atividades dos Membros da Rede pelo Administrador se dará sempre dentro dos limites legais e da Política de Privacidade. O Administrador não tem acesso ao conteúdo de comunicações privadas ou em grupos restritos.
    16. Eventuais dúvidas, comentários, sugestões ou divergências acerca de valores de Planos e de serviços adquiridos pelo Membro, deverão ser dirimidas diretamente com o seu Administrador, no âmbito da cobrança por ele realizada, ou à LEAG GROUP S.A., no caso de contrataçoes realizadas diretamente junto à LEAG GROUP.
    17. Eventuais solicitações de números, relatórios de atividades ou quaisquer informações relativas à Rede deverão ser solicitadas pelos Membros diretamente ao Administrador da Rede, eis que a LEAG GROUP S.A. não tem autorização para divulgá-los senão estritamente ao seu contratante (Administrador).
    18. Eventuais questões de âmbito técnico, no que se refere ao funcionamento da plataforma de fato, poderão ser comunicadas pelos Membros no canal disponibilizado pelo Administrador, que poderá solucioná-las diretamente ou solicitar a assistência da LEAG GROUP.
    19. II) Multi Client
    20. Para aquelas contratações havidas entre o Administrador e a LEAG GROUP S.A., nas quais paralelamente o Membro poderá contratar diretamente com a LEAG GROUP S.A., de forma vinculada ou não ao Administrador.
    21. Nesta hipótese, a cobrança da mensalidade da associação ou da contratação de qualquer serviço, espaço ou adicional poderá ser promovida diretamente pela LEAG GROUP S.A. ao Membro.
    22. Se o plano de assinatura for adquirido diretamente pelo Membro, esteja ele vinculado ou não ao Administrador da Rede, a responsabilidade de adimplemento pontual dos valores relativos à mensalidade da associação ou da contratação de qualquer serviço ou adicional junto à LEAG GROUP S.A. é de responsabilidade do Membro.
    23. Eventuais dúvidas, comentários, sugestões ou divergências acerca de valores de Planos e de serviços adquiridos pelo Membro, poderão ser dirimidas diretamente com a LEAG GROUP S.A..
    24. Se aplicável à contratação e diretrizes estabelecidas para aquela Rede, eventuais solicitações de números, relatórios de atividades ou informações relativas às suas interações deverão ser solicitadas pelos Membros diretamente à LEAG GROUP.
    25. Eventuais questões de âmbito técnico, no que se refere ao funcionamento da plataforma de fato, poderão ser comunicadas pelos Membros à LEAG GROUP.
  4. CONTEÚDO
    1. Respeitadas as características e limites previstos no seu Plano de Assinatura que tiverem contratado, os Membros podem utilizar a LEAG GROUP para, dentro e fora do âmbito de sua Rede, promover suas empresas/serviços ou produtos, conectar-se com outros Membros de sua ou de outras Redes, participar de grupos restritos destinados a um assunto ou projeto e valer-se de todas as ferramentas disponíveis em seu Plano para impulsionar seus negócios.
    2. Os Membros poderão utilizar os mecanismos de buscas qualificadas para localizar Rede, Membro, profissional, serviço, produto ou conteúdo dentro da plataforma, bem como promover contato pelo canal ali disponibilizado.
    3. Os Visitantes poderão utilizar os mecanismos de buscas qualificadas para localizar Rede, Membro, profissional, serviço, produto ou conteúdo dentro da plataforma, bem como promover contato pelo canal ali disponibilizado.
    4. O resultado indicado em painel de resultados de buscas possibilitará ao Usuário contatar pluralidade de Membros de Rede ou de Redes, para solicitar de forma otimizada retorno acerca de demanda específica.
    5. Os Usuários poderão usar a Quick Quote para otimizar a solicitação de orçamentos a um ou mais Membros e manter o histórico de respostas e da respectiva troca de mensagens. (vide capítulo 9).
    6. Os Membros, conforme limitação estabelecida pelo Administrador da Rede e funcionalidades do seu Plano de Assinatura, poderão responder às demandas/orçamentos de Usuários que os contatarem via Quick Quote, valendo-se do armazenamento do respectivo histórico para posterior consulta.
    7. Os Usuários poderão usar a Fast Offer para promover, divulgar e impulsionar ofertas de negócios, produtos e/ou serviços a um ou vários Usuários-Membros das Redes (vide sessão 10).
    8. Os Membros, conforme limitação estabelecida pelo Administrador da Rede e funcionalidades do seu Plano de Assinatura, poderão responder às ofertas de negócios, produtos e/ou serviços via Fast Offer, valendo-se do armazenamento do respectivo histórico para posterior consulta.
    9. A Rede, por sua vez, possibilitará ao seu Administrador ter acesso às atividades e ao desempenho de seus Membros, visualizando o número de interações havidas, relatórios de participação de grupos restritos e irrestritos e todas e quaisquer atividades dos Membros dentro da plataforma, inclusive interações via Quick Quote e Fast Offer, observados os limites estabelecidos na Política de Privacidade, não tendo acesso aos conteúdos de mensagens trocadas e arquivos atachados, conforme estabelecido pelo item 3.15 e pela Política de Privacidade.
    10. Para acesso do conteúdo da LEAG GROUP é necessário que o Usuário tenha acesso à Internet, sendo o Usuário e/ou Administrador o exclusivo responsável pelos custos de utilização da rede.
    11. I) Compartilhamento de Conteúdo
    12. Os conteúdos compartilhados pelos Membros poderão conter fotos, vídeos, valores e textos descritivos. As informações devem ser verdadeiras, exatas e condizentes com o quanto divulgado.
    13. Os Usuários-Membros poderão, ainda, compartilhar conteúdo de vídeos, textos e imagens de origem de outras plataformas e redes sociais, cuja disponibilidade e qualidade estão sujeitas aos termos de uso e políticas de privacidade de ditos sites terceiros.
    14. Ao publicar conteúdo na LEAG GROUP, seja em sua LEAG GROUP Page ou em qualquer ambiente dentro da plataforma, o Membro automaticamente autoriza o respectivo compartilhamento no âmbito da LEAG GROUP, bem como seu acesso a Usuário/Visitantes ou usuário da web, caso o conteúdo esteja disponibilizado em LEAG GROUP Page utilizada como website (vide item 7.7.).
    15. Ao publicar conteúdo em sua Page, o Membro declara ciência de que este poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores.
    16. As informações compartilhadas não devem violar direitos de terceiros, dentre eles direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, direitos de publicidade, patentes, marcas, etc.
    17. As informações compartilhadas não devem ter caráter difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, violento, ameaçador, discriminatório, intolerante, racista ou danoso contra qualquer indivíduo, grupo ou organização.
    18. As informações compartilhadas não devem infringir nenhuma legislação ou regulamentação.
    19. A LEAG GROUP S.A. reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de solicitar ao Administrador a retirada de conteúdo veiculado por Membro a qualquer tempo, se entender que o conteúdo veiculado não está de acordo com as diretrizes do presente Termo.
    20. Da mesma feita, o Administrador poderá solicitar à LEAG GROUP S.A. a qualquer tempo a retirada de conteúdo veiculado por Membro de sua Rede, por razão a ser apresentada, ficando a critério da LEAG GROUP S.A. restringir ou retirar a publicação em questão.
    21. O Administrador e os Membros têm autonomia para, devidamente logados em sua Conta LEAG GROUP, editar ou deletar conteúdo de sua autoria a qualquer momento.
    22. II) Criação de Anúncios e Impulsionamento de Conteúdo
    23. Poderá ser disponibilizada aos Membros a contratação de espaços virtuais para veiculação de anúncios publicitários de quaisquer naturezas, dentro dos parâmetros de conduta da plataforma.
    24. Poderá ser disponibilizada aos Membros titulares de LEAG GROUP Page, a contratação de ferramenta de impulsionamento de posts de conteúdo escrito, de vídeo ou de imagem, dentro dos parâmetros de conduta da plataforma.
    25. A contratação destes espaços e ferramentas se dará de acordo com a respectiva visibilidade, tamanho e outras características específicas, nos termos disponíveis quando da contratação, inclusive no que tange à vigência, valores e condições de pagamento e deveres e obrigações das partes.
    26. O Anunciante declara estar ciente de que sua oferta disposta em Anúncio o vincula e o respectivo cumprimento poderá ser matéria de ação judicial pelo eventual contratante de sua oferta.
    27. A LEAG GROUP não promove a verificação da veracidade e exatidão das informações veiculadas nos Anúncios, porquanto não poderá ser responsabilizada em nenhuma hipótese por queixas daí decorrentes.
    28. Assim, o anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu Anúncio, isentando a LEAG GROUP de qualquer responsabilidade nesse sentido.
    29. Sem prejuízo, a LEAG GROUP poderá, se provocada para tanto ou de sua própria iniciativa, retirar conteúdo de Anúncio que não esteja de acordo com os presentes Termos.
    30. Na possibilidade de contratação de Anúncio que venha a ser retirado do ar antes de findo o prazo contratado de veiculação, em razão de desconformidade de seu conteúdo com os presentes Termos ou diretrizes aqui dispostas, o Membro contratante não fará jus a estorno do valor proporcional ao período em que não disponibilizada a publicação na plataforma.
    31. O valor pago quando da veiculação do Anúncio não está condicionado de nenhuma forma ao resultado obtido pelo Anúncio.
  5. ALTERAÇÃO DE PLANOS
    1. Quando da contratação promovida pelo Administrador da Rede com a LEAG GROUP S.A., foi selecionado o Plano Inicial ou Planos Iniciais inicialmente disponíveis aos Membros – e todas as ferramentas e acessibilidade a eles inerentes.
    2. Assim, o Plano Inicial poderá ser único e fixo ou composto já por múltiplas opções de Planos. Na segunda hipótese, caberá ao Administrador apresentar aos Membros as possibilidades de Planos, suas particularidades e os respectivos valores de mensalidade.
    3. Ainda de acordo com a contratação havida entre a LEAG GROUP S.A. e o Administrador, aos Membros poderá estar disponível na Plataforma a possibilidade de alteração do Plano Inicial ou a contratação de plano diverso àqueles inicialmente selecionados pelo Administrador.
    4. A contratação de Planos diversos ao Plano Inicial contratado pelo Administrador estará a critério do Membro e/ou do Administrador, conforme internamente alinhado entre estes.
    5. O Administrador e Membros estão cientes e de acordo que a Alteração de Planos implica automaticamente no aceite e concordância da respectiva cobrança a ser promovida mensalmente pela LEAG GROUP S.A. ao Administrador e/ou aos Membros, conforme modelo de contratação.
  6. CADASTRO DOS USUÁRIOS/MEMBROS E CONTA LEAG GROUP
    1. Ao acessar, utilizar ou criar uma Conta LEAG GROUP o Usuário, se pessoa física, declara ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
    2. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na plataforma disponíveis de acordo com a contratação inicial realizada pelo Administrador declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos.
    3. I) Cadastro Inicial
    4. Os Usuários-Membros estão cientes e concordam que em seguida à contratação com a LEAG GROUP S.A., o Administrador fornecerá a relação dos Membros que inicialmente comporão a Rede sob sua gestão.
    5. A relação fornecida pelo Administrador à LEAG GROUP S.A. conterá os dados cadastrais iniciais, como nome/razão social, CPF/CNPJ e indicação da pessoa física responsável, se aplicável, para que o sistema da LEAG GROUP S.A. promova o Cadastro Inicial para a implantação da Rede.
    6. O Cadastro Inicial consistirá na realização sistêmica de um pré-cadastro, a partir do qual o Usuário-Membro poderá dar continuidade e concluir a sua associação à Rede, criando a sua Conta LEAG GROUP.
    7. O Administrador é o responsável por dispor, repassar e informar os dados cadastrais dos Membros de sua Rede para o Cadastro Inicial.
    8. A partir do Cadastro Inicial será enviado um login e senha para o Usuário-Membro.
    9. Munido de seu login e senha iniciais, o Usuário-Membro poderá alterar a sua senha e preencher as informações pessoais solicitadas para a finalização do cadastro, passando assim a ser Membro cadastrado daquela Rede, bem como tendo acesso às ferramentas para a criação e construção de sua LEAG GROUP Page.
    10. Mediante a inclusão de seu login e senha, o Usuário-Membro terá acesso à área restrita na qual poderá alterar seus Dados Pessoais de cadastro e outras informações pessoais. Algumas informações relativas à Rede e monitoradas pelo Administrador somente poderão ser editadas mediante solicitação ao Administrador.
    11. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
    12. Os Usuários-Membros declaram ciência de que a existência e manutenção de sua Conta LEAG GROUP está condicionada à observação pelo Administrador dos termos da contratação havida com a LEAG GROUP S.A., inclusive no que se refere ao pagamento da mensalidade.
    13. Em caso de inadimplemento do Administrador e/ou dos Membros, poderá haver a suspensão de Conta LEAG GROUP dos Membros e sua inacessibilidade às ferramentas atreladas ao seu plano.
    14. II) Suspensão da Conta LEAG GROUP
    15. O Administrador poderá diretamente na área a ele destinada promover a suspensão da Conta LEAG GROUP de determinado Membro, pelas razões a serem estabelecidas entre Administrador e Membro (ex. inadimplência ou não observação de termos de conduta).
    16. Eventuais espaços publicitários e outras ferramentas de divulgação cuja contratação estiver vigente e em curso na LEAG GROUP Page do Membro cuja Conta tenha sido suspensa serão cancelados ou ficarão inativos no período de suspensão, sem qualquer direito de ressarcimento do valor pela contratação.
    17. A suspensão de uma LEAG GROUP Page pelo Administrador não implicará em descarte dos dados pessoais do Membro ou outras informações pela LEAG GROUP S.A., em razão do caráter temporário da suspensão, para possibilitar a pronta reativação da Conta LEAG GROUP quando de sua regularização junto ao Administrador e/ou junto a LEAG GROUP S.A..
    18. A LEAG GROUP S.A. jamais será responsabilizada por eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão de uma LEAG GROUP Page por solicitação do Administrador da Rede, eis que tal procedimento é decorrente do quanto estabelecido entre Administrador e Usuário-Membro.
    19. Após período definido a critério da LEAG GROUP S.A. após a suspensão da LEAG GROUP Page de um Membro, o Administrador será notificado para que defina acerca da regularização ou definitivo cancelamento da Conta LEAG GROUP.
    20. III) Cancelamento da Conta LEAG GROUP
    21. O cancelamento de Conta LEAG GROUP poderá ser solicitado diretamente pelo Administrador, em nome do Membro, à LEAG GROUP S.A. ou diretamente pelo Membro à LEAG GROUP S.A., conforme o modelo de contratação.
    22. Uma vez solicitado o cancelamento de Conta LEAG GROUP por pessoa autorizada do Administrador à LEAG GROUP S.A., esta providenciará a exclusão da LEAG GROUP Page e consequente exclusão dos conteúdos ali veiculados, bem como cancelamento de eventuais serviços com vigência em curso.
    23. Desta forma, a LEAG GROUP S.A. jamais será responsabilizada por eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes do cancelamento de uma LEAG GROUP Page por solicitação do Administrador da Rede, eis que tal procedimento é decorrente do quanto estabelecido entre Administrador e Usuário-Membro.
    24. Eventuais ressarcimentos ou suspensão de cobranças de serviços atrelados à LEAG GROUP Page a ser cancelada serão analisados de acordo com os termos de cada uma das contratações pontuais.
    25. No modelo One Client, na possibilidade de o Administrador estar inadimplente com a LEAG GROUP S.A., poderá haver a suspensão das contas dos Membros de sua Rede, nos termos da contratação prévia e privada havida entre estes.
    26. A LEAG GROUP S.A. jamais será responsabilizada por eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão/cancelamento de uma LEAG GROUP Page por descumprimento contratual pelo Administrador da Rede.
    27. A despeito da ausência de responsabilidade da LEAG GROUP S.A., sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, à LEAG GROUP S.A. é assegurado o direito de regresso em face do Administrador em virtude de eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão/cancelamento de uma LEAG GROUP Page por descumprimento contratual pelo Administrador da Rede, cuja indenização venha a ser demandada da LEAG GROUP S.A..
    28. II) Cadastro de Usuários
    29. O Usuário-Visitante (não Membro de nenhuma Rede) poderá criar sua Conta-Visitante mediante o preenchimento das informações ali solicitadas, por meio da qual poderá navegar gratuitamente com acesso às áreas da plataforma LEAG GROUP a ele disponíveis.
    30. Para que os Usuários-Visitantes possam acessar ferramentas de comunicação e interação comercial com Membros de Redes, deverão obrigatoriamente promover o Cadastro de Visitante e a criação da Conta-Visitante.
    31. Cada Usuário poderá ter apenas uma conta na LEAG GROUP, a qual fica associada às informações de cadastro fornecidas.
    32. O Usuário declara estar ciente que deve responder em qualquer caso, inclusive judicialmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais por ele informados.
    33. O Usuário concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações quando necessário.
    34. O Usuário é responsável pela proteção de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros. Tão logo constatada a utilização indevida da Conta por terceiro, é responsabilidade do Usuário comunicar ao Administrador e este, por sua vez, imediatamente à LEAG GROUP S.A..
    35. O Usuário poderá realizar o login na LEAG GROUP a partir de contas existentes junto ao Facebook, Google ou outras redes sociais/plataforma que permitirem tal funcionalidade.
    36. Ao utilizar os serviços de login do Facebook ou de outras redes sociais, o Usuário declara ser o legítimo titular das respectivas contas em tais sites e que é elegível para compartilhar informações de login sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade da LEAG GROUP S.A.. Sua relação com o Facebook ou com outras redes sociais é regida exclusivamente pelos termos e políticas de tais sites.
  7. LEAG GROUP PAGE
    1. Atrelada à Conta LEAG GROUP estará a LEAG GROUP Page de titularidade do Usuário-Membro daquela Rede, destinada à sua apresentação institucional. Todas as LEAG GROUP Pages possuem uma arquitetura padrão e poderão ser personalizadas conforme permissões ali dispostas, de acordo com as preferências do titular.
    2. O conteúdo veiculado na LEAG GROUP Page deverá observar os presentes Termos (vide Seção 4), as legislações e eventuais diretrizes estabelecidas internamente entre Administrador e Membros.
    3. O titular da LEAG GROUP Page é o único e exclusivo responsável pela observância aos direitos de propriedade intelectual de terceiros no que se referem às marcas, identidade visual e características a ela relacionadas.
    4. O titular da LEAG GROUP Page é o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações ali veiculadas, bem como por observar os direitos autorais do material escrito e das imagens ali reproduzidos.
    5. Os Usuários-Membros concordam que não veicularão conteúdo em desconformidade com as diretrizes previstas na Seção 4 destes Termos.
    6. Cada Rede poderá ter suas próprias diretrizes de conduta de acordo com sua natureza comercial e outras peculiaridades. A fiscalização da observância pelos Usuários-Membros de eventuais normas internas competirá ao Administrador e aos próprios Membros.
    7. Poderá ser oferecido aos Usuários-Membros, conforme contratação e se aplicável, a possibilidade de usar sua LEAG GROUP Page como o seu website oficial, mediante a integração da LEAG GROUP Page com um domínio próprio do Usuário-Membro.
    8. O titular da LEAG GROUP Page é o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações veiculadas e propagadas via Quick Quote.
    9. O titular da LEAG GROUP Page é o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações veiculadas e propagadas via Fast Offer.
    10. Os Usuários-Membros concordam que não utilizarão a Quick Quote ou a Fast Offer disponibilizadas em suas LEAG GROUP Pages para veiculações e comunicações que se afastem das finalidades e princípios da LEAG GROUP.
    11. O Usuário-Membro poderá vincular suas contas existentes junto ao Facebook, Google, Twitter ou outras redes sociais à sua LEAG GROUP Page, de forma que o conteúdo compartilhado em outras redes possa ser facilmente acessado por outros Membros ou Usuários a partir da LEAG GROUP.
  8. LEAG MESSENGER (HOT MESSAGE ou FAST MESSAGE)
    1. O LEAG GROUP Messenger (Hot Message) é composto por duas ferramentas diferentes: Hot Message é uma ferramenta de comunicação entre os Usuários-Membros da LEAG GROUP. Fast Message é uma ferramenta de comunicação entre um visitante e Usuários-Membros da LEAG GROUP.
    2. Por meio do LEAG GROUP Messenger (Hot Message ou Fast Message) os Membros da Rede e/ou visitantes terão um canal direto de comunicação com o Administrador, ou alguém por ele designado, e os demais Membros daquela ou de outras Redes. As mensagens poderão ser enviadas em tempo real caso os contatos estejam online ou serão recebidas pelo destinatário quando este estiver logado na LEAG GROUP.
    3. O conteúdo das comunicações e material compartilhado no LEAG GROUP Messenger (Hot Message ou Fast Message) deverá observar a legislação, os presentes Termos, princípios da moral e bons costumes e eventuais diretrizes internas das Redes.
    4. A LEAG GROUP se reserva ao direito de bloquear o acesso de Usuário-Membro a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar qualquer ato contrário às condutas estabelecidas.
  9. QUICK QUOTE
    1. A Quick Quote é uma ferramenta de comunicação entre Usuários-Membros da LEAG GROUP, especificamente destinada à solicitação e respostas de orçamentos.
    2. A Quick Quote está disponível na interface da LEAG GROUP Page conforme definições prévias do Administrador e limitações do Plano de Assinatura e possibilita a solicitação e resposta de forma customizada e otimizada de orçamentos.
    3. O histórico de solicitação, resposta e compartilhamento de conteúdo das comunicações havidas via Quick Quote ficam armazenado e possibilita continuidade a qualquer tempo, otimizando as comunicações e registrando de forma segura os entendimentos das partes.
    4. O conteúdo das comunicações e compartilhamentos via Quick Quote entre Usuários-Membros é de acesso restrito e acessível exclusivamente àqueles que participam da interação.
  10. FAST OFFER
    1. A Fast Offer é uma ferramenta de comunicação entre Usuários-Membros da LEAG GROUP, especificamente destinada à divulgação e veiculação de ofertas, demandas, serviço, produtos ou oportunidades comerciais de qualquer natureza.
    2. A Fast Offer está disponível na interface da LEAG GROUP Page e somente a Usuários-Membros com cadastro na plataforma, conforme definições prévias do Administrador e limitações do Plano de Assinatura.
    3. Mediante o preenchimento dos campos solicitados, obrigatórios e/ou opcionais e definido conforme a Rede à qual é destinado, o Usuário-Membro poderá selecionar o(s) Membro(s) e respectiva(s) Rede(s) à(s) qual/quais sua oferta é dirigida.
    4. O histórico de solicitação, resposta e compartilhamento de conteúdo das comunicações havidas via Fast Offer fica armazenado e possibilita continuidade a qualquer tempo, otimizando as comunicações e registrando de forma segura os entendimentos das partes.
    5. O conteúdo das comunicações e compartilhamentos via Fast Offer entre Usuários-Membros é de acesso restrito e acessível exclusivamente por aqueles que participam da interação.
  11. MARKETPLACE
    1. O MarketPlace é a plataforma online integrada à LEAG GROUP que disponibiliza aos Usuários um espaço destinado a transações comerciais, compras e vendas de serviços e produtos dentro da(s) Rede(s).
    2. A LEAG GROUP S.A. não regula preço, prazo de entrega ou qualquer condição da oferta veiculada por Usuários-Membros ou pelo Administrador no MarketPlace, tampouco será responsável pelo seu cumprimento.
    3. O Usuário anunciante do MarketPlace se responsabiliza pessoalmente pelo (i) serviço(s) e produto(s) ofertado(s); (ii) cumprimento da oferta veiculada; (iii) atendimento aos termos da legislação aplicável; (iv) atendimento pós-venda e resultado de serviços prestados; (v) inativação imediata da oferta cujo serviço ou produto estiver indisponível; (vi) cumprimento das obrigações tributárias e emissão dos documentos fiscais pertinentes.
    4. A LEAG GROUP S.A. poderá cobrar taxas e tarifas pelo uso do MarketPlace de Redes, calculadas ou não sobre o valor das transações, conforme contratado e indicado, quando tais transações se derem no âmbito da plataforma.
    5. Em caso de reclamações, queixas, dúvidas ou comentários sobre determinado anunciante/produto/serviço disposto no MarketPlace da Rede, o Usuário-Membro poderá recorrer diretamente ao Administrador da Rede o qual, por sua vez, poderá averiguar a pertinência da queixa e promover a exclusão do anúncio/advertência do anunciante.
  12. LEAG GROUP STORE
    1. A LEAG GROUP Store é o e-commerce gerido diretamente pela LEAG GROUP no qual poderão ser disponibilizados para a aquisição de Usuários e/ou Membros serviços, upgrades, espaços publicitários, ferramentas de impulsionamento ou quaisquer ferramentas atreladas, ou não, às plataformas.
    2. A LEAG GROUP S.A. se responsabiliza estritamente pelo próprio conteúdo, ofertas e serviços/produtos vinculados diretamente por ela na LEAG GROUP Store, ambiente destinado às suas próprias ofertas.
    3. Em caso de dúvidas ou comentários sobre determinando anunciante/produto/serviço disposto na LEAG GROUP Store, o Usuário-Membro poderá recorrer diretamente à LEAG GROUP S.A., nos canais de contato disponibilizados na plataforma/LEAG GROUP Store.
  13. INFORMAÇÕES DE COBRANÇA
    1. Conforme aplicável ao modelo de contratação havida com a LEAG GROUP S.A. (One Client ou Multi Client) e às funcionalidades eventualmente contratadas pelos Membros, as cobranças ocorrerão exclusivamente no âmbito da relação LEAG GROUP S.A. – Administrador, exclusivamente no âmbito da relação LEAG GROUP S.A. -Membro ou poderão ocorrer das duas formas: cobrança do Plano Inicial promovida pela LEAG GROUP S.A. ao Administrador e paralelamente a cobrança de eventuais contratações adicionais ao Plano Inicial promovida pela LEAG GROUP S.A. ao Membro.
    2. Os Usuários-Membros declaram ciência de que a contratação de qualquer serviço promovida no âmbito da plataforma implicará em cobranças extraordinárias (devidamente discriminadas quando da contratação) automaticamente acrescidas à cobrança mensal promovida pela LEAG GROUP S.A. ao Administrador e/ou ao Membro.
  14. LICENÇA LIMITADA E DIREITOS DE PROPRIEDADE
    1. Os Usuários recebem uma licença temporária e limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para acessar via Internet ou baixar, instalar, executar e utilizar a plataforma em seus dispositivos. Não há transferência de direitos sobre a LEAG GROUP e tampouco a aquisição desta.
    2. Os Usuários reconhecem que todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade sobre a LEAG GROUP pertencem exclusivamente à LEAG GROUP S.A., o que inclui, mas não se limita às suas patentes e marcas, registradas ou não, criações, direitos autorais e de software.
    3. Os Usuários reconhecem que a LEAG GROUP S.A. é a única empresa que detém os direitos de distribuição da LEAG GROUP e serviços a ela atrelados.
  15. COPYRIGHT
    1. Todo o conteúdo estrutural da LEAG GROUP, seja a versão web, seja a versão aplicativo, incluindo, mas não limitados a vídeos, textos, imagens, gráficos, design, logos, fotos, sons, ferramentas, são de propriedade da LEAG GROUP S.A., salvo aqueles veiculados pelos Usuários.
    2. Qualquer tipo de reprodução, distribuição, cópia, utilização, venda, locação, ou exploração para quaisquer fins do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito de seus responsáveis será considerada violação dos Direitos Autorais, de Propriedade Intelectual ou de outras leis aplicáveis, podendo resultar nas penalidades civis ou criminais cabíveis. Também não é permitida a utilização de qualquer logotipo ou marcas atreladas à LEAG GROUP.
    3. A LEAG GROUP S.A. reserva a si todos os direitos não previstos expressamente com relação à plataforma e seu conteúdo. O Usuário não poderá utilizar qualquer ferramenta para, de alguma forma, interferir no bom andamento dos recursos do site, ou burlar quaisquer ferramentas de segurança do mesmo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
  16. CONDUTA DOS USUÁRIOS
    1. Em relação com o uso da LEAG GROUP, o Usuário concorda que não irá:
      • Copiar, armazenar ou reproduzir ilegalmente o conteúdo em formato de vídeo e tutoriais de exercícios;
      • Utilizar-se do conteúdo em formato de vídeo fora do âmbito da plataforma;
      • Usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com o sistema;
      • Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do sistema para criar ou compilar, direta ou indiretamente tais dados para qualquer tipo de aplicação;
      • Acessar, adulterar ou usar áreas não-públicas do sistema;
      • Burlar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou outra forma que anule qualquer medida tecnológica implementada na LEAG GROUP ou qualquer dos provedores de serviço ou qualquer outro terceiro (incluindo outro utilizador) para proteger o sistema ou conteúdo coletivo;
      • Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o sistema para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosa ou falsa;
      • Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para corromper o Sistema, ou incentivar ou ajudar qualquer terceiro em tais atividades.
  17. RESPONSABILIDADE
    1. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por eventuais reclamações, queixas ou medidas relativas ao Cadastro Inicial do Membro na plataforma LEAG GROUP. Os Usuários-Membros estão cientes e concordam que o Administrador fornecerá os dados cadastrais necessários ao Cadastro Inicial e lhe outorgam autorização para tanto.
    2. O Administrador declara que tem as devidas autorizações para fornecer à LEAG GROUP S.A. os dados cadastrais dos Membros para o Cadastro Inicial e se responsabiliza exclusivamente em caso de eventuais reclamações, perdas ou danos daí decorrentes.
    3. O conteúdo disponibilizado na LEAG GROUP é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos veiculadores, sejam Administradores, Usuários-Membros ou Visitantes.
    4. Assim, a LEAG GROUP S.A. não é responsável pela exatidão, veracidade ou legalidade dos conteúdos compartilhados.
    5. A LEAG GROUP S.A. não detém nenhuma obrigação legal, contratual ou prevista nestes Termos de averiguar as informações veiculadas, tampouco sua correspondência com a realidade de serviços, produtos ou informações institucionais.
    6. A LEAG GROUP S.A. não é fornecedora de quaisquer serviços ou produtos anunciados ou divulgados em sua plataforma, homepages e páginas de Usuários-Membros. A LEAG GROUP S.A. presta tão somente um serviço de plataforma que conecta Redes e seus Membros ou terceiros que busquem os conteúdos, contatos ou ofertas comerciais ali existentes.
    7. Desta forma, as atividades dos Usuários no âmbito da plataforma LEAG GROUP ocorrem sem qualquer interferência da LEAG GROUP S.A., seja na relação dos Membros com seu Administrador, seja na relação dos Membros de uma Rede, entre Membros de Redes diversas ou entre terceiros e Membros de uma Rede hospedada na plataforma.
    8. Desta forma, a LEAG GROUP S.A. não tem qualquer responsabilidade sobre queixas e danos dos Usuários relativamente à eventual discrepância entre anúncios, fotografias ou informações e a realidade dos conteúdos compartilhados.
    9. A LEAG GROUP S.A. não tem qualquer responsabilidade sobre queixas e danos dos Usuários relativamente às ofertas, anúncios e transações ocorridas no MarketPlace da Rede, salvo aqueles que se referem aos seus próprios serviços, assim devidamente identificados.
    10. A LEAG GROUP S.A. não tem qualquer responsabilidade, de nenhuma natureza, sobre eventuais eventos, serviços ou produtos, físicos ou virtuais, promovidos pelo Administrador e destinados aos Membros de sua Rede e os quais não estejam atrelados à Rede e aos serviços disponibilizados pela LEAG GROUP.
    11. A LEAG GROUP S.A. não detém qualquer ingerência ou responsabilidade, de nenhuma natureza, sobre eventuais eventos, serviços ou produtos, físicos ou virtuais, promovidos pelo Administrador e destinados aos Membros de sua Rede, cuja cobrança venha a ocorrer por meio da plataforma e/ou em conjunto com a cobrança da mensalidade.
    12. Ao aceitar as condições do presente Termo de Uso, o Usuário se declara ciente de que sob nenhuma circunstância a LEAG GROUP S.A. será responsável por qualquer conteúdo veiculado em sua plataforma, tampouco perdas ou danos de quaisquer naturezas decorrentes de qualquer conteúdo.
    13. Os Usuários/Anunciantes são integralmente responsáveis pelo conteúdo que compartilham em suas LEAG GROUP Pages, nas comunicações promovidas via LEAG GROUP Messenger (Hot Message) ou nas LEAG GROUP Pages de outros Usuários.
    14. Os Usuários que vincularem suas contas de Facebook, Google, Twitter ou outras redes sociais à sua LEAG GROUP Page, são integralmente responsáveis pelo conteúdo compartilhado nestas plataformas terceiras ou a observação dos Termos e Condições de Uso ali estabelecidos.
    15. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por eventual indisponibilização ou retirada de conteúdo de plataformas terceiras replicado na LEAG GROUP Page. A disponibilidade do conteúdo na LEAG GROUP Page está diretamente condicionada à existência deste na plataforma de origem, a qual é regulada pelos seus próprios termos de uso e política de privacidade.
    16. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza pela eventual violação dos direitos de imagens dos vídeos, fotografias, desenhos ou textos veiculados na plataforma, sendo de exclusiva responsabilidade dos Usuários a observação dos direitos autorais destes materiais.
    17. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza pela exatidão, veracidade ou atualização dos dados pessoais dos Usuários, fornecidos quando da criação da Conta LEAG GROUP.
    18. É de exclusiva responsabilidade do Usuário-Visitante averiguar os dados do Membro localizado via busca na LEAG GROUP com quem vier a contratar.
    19. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por atos e omissões de Usuários em relação a outros Usuários ou terceiros. Ao aceitar estes Termos o Usuário concorda em não impor à LEAG GROUP S.A., seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários quaisquer responsabilidades por perdas e danos decorrentes do descumprimento de outros Usuários dos presentes Termos ou da legislação brasileira ou internacional.
    20. A LEAG GROUP S.A. não tem ingerência, influência ou qualquer responsabilidade sobre a comunicação ou interação havida entre Usuários fora do âmbito da plataforma. O Usuário se declara ciente de sua exclusiva responsabilidade de interações pessoais ou paralelas com outros Usuários/Membros/Administradores independente da interação advir de contatos promovidos no âmbito da LEAG GROUP.
    21. A LEAG GROUP S.A. não é parte das transações que vierem a ocorrer entre os Usuários-Visitante/Membros, de modo que não detém qualquer responsabilidade sobre os negócios daí advindos. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários as obrigações fiscais, consumeristas ou trabalhistas e de quaisquer outras naturezas, decorrentes das transações entre eles havidas.
    22. O Usuário declara estar ciente e concordar que é de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento de quaisquer leis ou regulamentações.
    23. A LEAG GROUP S.A. não detém qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento de oferta disposta em Anúncios veiculados na plataforma.
    24. A LEAG GROUP S.A. não detém qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento de oferta e/ou orçamento promovido, informado e/ou veiculado via Quick Note.
    25. A LEAG GROUP S.A. não detém qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento de oferta promovida e/ou veiculada via Fast Offer.
    26. A LEAG GROUP S.A. não detém qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento de oferta promovida e/ou veiculada via MarketPlace, senão aquelas dispostas na LEAG GROUP Store e devidamente identificadas.
    27. A LEAG GROUP S.A. não tem qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido de seu conteúdo ou da sua aplicação a terceiros por pessoa que não profissional credenciado.
    28. A LEAG GROUP S.A. e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (i) do uso da plataforma ou do conteúdo a ela associado que não seja de acordo com este Termo, (ii) a combinação da plataforma e/ou conteúdo a ela associado com outros produtos, serviços ou materiais, ou (iii) quaisquer produtos, serviços ou materiais de terceiros.
    29. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso pelos Usuários do sistema para finalidade diversa ou para fins ilícitos e/ou ilegais.
    30. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso pelos Usuários das comunicações e trocas de conteúdo via Quick Quote para finalidade diversa ou para fins ilícitos e/ou ilegais.
    31. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso pelos Usuários das comunicações e trocas de conteúdo via Fast Offer para finalidade diversa ou para fins ilícitos e/ou ilegais.
    32. A LEAG GROUP S.A. não será obrigada e reembolsar e/ou indenizar perdas e danos causados pelo Administrador e/ou Membro e/o Usuários a terceiros, tampouco perdas e danos sofridos pelo Usuário decorrentes de atos de terceiros.
    33. A despeito da ausência de responsabilidade da LEAG GROUP S.A./ LEAG GROUP, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, bem como da ausência de sua responsabilidade, à LEAG GROUP S.A. é assegurado o direito de regresso em face do Administrador e/ou Usuário e/ou Membro em virtude de quaisquer violações legais ou descumprimento dos presentes Termos que incorram em prejuízos materiais ou morais cuja indenização venha a ser demandada da LEAG GROUP S.A./ LEAG GROUP.
    34. A despeito da ausência de responsabilidade da LEAG GROUP S.A./LEAG GROUP, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, à LEAG GROUP S.A. é assegurado o direito de regresso em face do Administrador em virtude de eventuais e alegadas perdas e danos decorrentes da suspensão/cancelamento de uma LEAG GROUP Page por descumprimento contratual pelo Administrador da Rede, cuja indenização venha a ser demandada da LEAG GROUP S.A./ LEAG GROUP.
    35. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por intermitências na reprodução de seu conteúdo, decorrentes da qualidade da rede ou utilização de pacote de dados pelos Usuários, eis que cientes que o acesso ao conteúdo da Plataforma pressupõe acesso à Internet.
    36. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por intermitências decorrentes de falhas no funcionamento de (i) servidor terceiro em cujo ambiente a plataforma esteja hospedada ou (ii) plataforma/software terceiros que operem ferramentas disponíveis na LEAG GROUP. A despeito de adotar todas as medidas aplicáveis a garantir o melhor fornecimento de seus serviços, a LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de intermitências ensejadas por empresas terceiras.
    37. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de intermitência no funcionamento da plataforma que possam vir a afetar a disponibilidade e funcionamento daquelas LEAG GROUP Pages que estejam sendo veiculadas de forma aberta, como websites.
    38. A LEAG GROUP S.A. não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, vídeos, imagens, textos ou áudio.
  18. ELEIÇÃO DE FORO
    1. Por fim, a LEAG GROUP S.A. e seus Usuários elegem o Foro de Neuchâtel, do Cantão de Neuchâtel, na Suíça, onde está sediada a LEAG GROUP S.A., para dirimir quaisquer questões envolvendo as atividades por ela realizadas.

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